'Homofobia e transfobia são crimes, não há espaço para comentários ou brincadeiras', diz delegado do RS sobre alta de casos
06/07/2025
(Foto: Reprodução) Em Porto Alegre, registros apontam escalada. Conhecer os direitos e os canais de denúncia são fundamentais para conscientização e redução de crimes. Nova delegacia online para o combate a crimes de intolerância no RS
O número de registros de ocorrências na Delegacia de Combate à Intolerância (DPCI) de Porto Alegre apresenta crescimento desde 2020. Conforme o delegado Vinicius Nahan, titular da DPCI, até junho deste ano, foram 278. Em todo ano de 2024, 393 ocorrências foram registradas, 95 a mais que em 2023, quando foram 298.
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Apesar da escalada dos casos, o delegado acredita que os registros estão associados a mais informação e encorajamento das vítimas:
"Os registros de homofobia e transfobia também se devem à criação da própria Delegacia de Combate à Intolerância, que deu visibilidade para esse tipo de crime e também à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou ao crime de racismo. Acreditamos que, antes disso, os crimes ocorriam, mas não eram registrados como agora", diz.
Para Nahan, conhecer os direitos e os canais de denúncia são fundamentais para conscientização e redução de crimes.
"É importante salientar que homofobia e transfobia são crimes, que não há espaço para comentários ou brincadeiras. São ofensas e, quando são xingamentos que extrapolam podem ser crime. Isso não é admissível na nossa sociedade e quem cometer esse tipo de conduta vai responder a inquérito policial e a processo criminal", pontua o delegado.
Em números
2020 - 3
2021 - 70
2022 - 127
2023 - 298
2024 - 393
2025 - 278*
*até 30 de junho
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JL Rosa/SVM
Reivindicando direitos
Luíza Flores Pereira, 46 anos é uma mulher transexual que fez retificação de nome. Ela solicitou que o banco do qual é cliente também fizesse as alterações. Porém, as transições bancárias seguiam com o nome antigo, e o novo nome só foi utilizado mediante uma ação judicial. O mesmo banco também teve de pagar indenização.
A cliente, que formulou inúmeras reclamações, teve de ajuizar ação com pedido liminar para imediata regularização e indenização por danos morais. O caso registrado na delegacia como transfobia. A liminar foi deferida, e o caso foi julgado procedente em primeira e segunda instâncias.
"Foi um constrangimento. Para nós, pessoas trans, a retificação do nome é como se nascêssemos novamente e validasse a nossa existência. Negar isso é oprimir, é negar que a gente existe. Isso foi em 2023, mas prova que precisamos lutar para sermos ouvidas e naturalizar que existem pessoas diferentes".
"É importante acessar os canais de denúncia para reportar esses crimes, tanto as Delegacias de Polícia, como a Delegacia Online da Diversidade, além do Disque 100. Importante mencionar que é possível buscar indenização na esfera cível, em razão do abalo moral que essas violências geram na vítima", reitera o advogado Diego Candido, especialista em Direito LGBTQIA+ e que ajudou Luíza a procurar ajuda na polícia e na Justiça.
Serviço
A Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) atende ao público para registro de ocorrências dos crimes relacionados à sua área de atuação na Avenida 24 de Outubro, 844, bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem intervalo.
Inaugurada em 10 de dezembro de 2020, a DPCI possui estrutura especializada no combate aos crimes de intolerância motivados por cor, raça, etnia, religião, procedência, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero, além do enfrentamento a grupos extremistas.
Além do registro e investigação de crimes motivados por preconceito e discriminação, a DPCI atua de forma preventiva e educativa, promovendo ações de conscientização junto à comunidade e instituições públicas e privadas.
A delegacia busca fortalecer a cultura de respeito aos direitos humanos, incentivando a denúncia e o enfrentamento de práticas intolerantes, bem como articulando parcerias com órgãos de justiça, educação e movimentos sociais para ampliar o alcance de suas ações.
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